Cristino Melo 
Em resposta aos recentes rumores que circularam em diversos veículos de imprensa, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota oficial na manhã desta quinta-feira (10) negando o fim da isenção da alíquota de importação para compras internacionais no valor de até US$ 50. Essa notícia, inicialmente reportada pelo jornalista Paulo Cappelli do Metrópoles, gerou preocupações e especulações sobre possíveis mudanças nas políticas de comércio exterior.
Os boatos sobre o fim da isenção de impostos para compras internacionais até US$ 50 ganharam destaque na noite da última quarta-feira (9). Segundo essa informação, o Ministério da Fazenda estaria planejando encerrar definitivamente a isenção da alíquota de importação, afetando compras realizadas em sites de vendas como Shein e Aliexpress.
No entanto, o Ministério da Fazenda veio a público esclarecer que tais informações não correspondem à realidade. De acordo com a nota divulgada pelo Ministério, não há planos imediatos para alterar a política de isenção de impostos em compras internacionais. A alíquota de ICMS estadual, atualmente fixada em 17%, permanece inalterada.
Os rumores iniciais geraram inquietação entre os consumidores e setores ligados ao comércio eletrônico. A possibilidade de encerramento da isenção poderia afetar o cenário de compras internacionais, com possíveis implicações nos hábitos de consumo e na competitividade do comércio eletrônico.
Confira a nota na íntegra
Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.
Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Remessa, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.
Fonte: Ministério da Fazenda
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